Jovens do Ciago são aprovados no vestibular da Católica
Dos 17 jovens do Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), que prestaram vestibular na Universidade Católica de Brasília, no último domingo (22/11), dez foram aprovados. Quatro para o curso de ciência da computação, três para educação física, dois para direito e um para enfermagem.
Essa foi a primeira vez que internos do sistema socioeducativo participaram de um concurso. Na próxima semana, o diretor do Ciago, Paulo Reis, vai solicitar parceria com o pró-reitor de graduação da Católica, José Romualdo Degasperi, no sentido de viabilizar a matrícula, enquanto aguarda o processo da bolsa universitária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
Os aprovados poderão ir diariamente para a universidade, acompanhados de seguranças, até acabar o período de internação. Tendo em vista seu bom comportamento, também existe a possibilidade de a Defensoria Pública pedir à Justiça a progressão da medida. O interno passaria à semiliberdade, ficando alguns dias em casa e outros no Ciago. O próximo passo seria a liberdade assistida, em que ele volta a morar com a família, mas tem a vida supervisionada por assistentes sociais.
O Ciago é um dos quatro centros públicos de internação no Distrito Federal para crianças e adolescentes condenadas na Justiça a cumprir medidas socioeducativas. Ele é considerado uma espécie de porta de saída do sistema e recebe os internos de melhor comportamento.
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Sistema Socio Educativo do DF, caos distante do SINASE.
"Nós temos visto um sistema falho de medidas socioeducativas no DF, rebeliões e paralisações de funcionários tem marcado nosso dia a dia nas medidas socio educativas em Brasilia.Estamos na Capital do Brasil e não conseguimos apontar como modelo de SINASE ou mesmo o que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já vai fazer 20 anos.Criança e adolescente tem sido uma area negligenciada, onde a própria constituição está sendo deixada de lado, pois segundo a nossa lei Criança e adolescente são prioridade absoluta e isso não é a realidade do DF, infelizmente. Poderiamos hoje e temos condições para isso apontar para o Brasil todo modelos de casas lares, com espaço fisico adequado, profissionalização real para jovens, escolarização de qualidade, saúde necessária com atendimento nas comunidades, e estastisticamente, numericamente comprovar a nossa sociedade que é possivel ingressar o infrator na sociedade com uma mudança significativa, trazendo para o mercado de trabalho no tempo devido e mantendo-o longe das drogas, após um investimento que nossa lei nos possibilita.E acima de tudo o Estado tomando conta das medidas socioeducativas e investindo verdaderamente em medidas de meio aberto, pois quando nossa L.A Liberdade Assistida funcionar , estaremos trabalhando na prevensão.Semi-liberdades com estruturas e pra o genero feminino também, então a ionternação pode ser casos excepcionais e de brevidade conforme a lei determina.Sem violações de direitos e garantia dos mesmos, teremos um pais melhor e menos violento, onde quebrará essa continuidade da internação para o sistema penitenciário."
MARILUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO NOVAIS
PRESIDENTE AMAR-DF-2008/2009
REBELIÃO CIAP- INTERNOS SEM OFICINAS TRANCADOS 24HS-
Funcionários do Caje são deslocados para cobrir falta de trabalhadores do Ciap
Publicação: 24/11/2009 16:50 Atualização: 24/11/2009 16:50
Os servidores de assistência social do Distrito Federal que integram o Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (Ciap), em greve desde a quarta-feira (18/11), causaram transtornos na tarde desta terça-feira (24/11) após se reunirem para uma manifestação na Câmara Legislativa. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), os manifestantes deixaram o Ciap com menos de 30% do número mínimo de funcionários necessários para funcionar, o que é ilegal.
A Sejus teve que deslocar 20 funcionários do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) para cobrir a demanda. Ao perceber a manifestação, um dos internos colocou fogo em uma esponja de banho, o que provocou uma grande fumaça no local. O interno foi logo recolhido e o instrumento utilizado para ação apreendido.
Greve
Os funcionários reivindicam reajuste de 103% e o plano de cargos e salários. Na última reunião com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Desenvolvimento Social fizeram uma proposta de reajuste de 30%, que não foi aceito. Enquanto isso, apenas os serviços básicos são mantidos no DF.
Segundo a AMAR-DF:"O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa sair do papel e funcionar, esses adolescentes tem direito a educação, oficinas e lazer.(Presidente-Marilúcia)
Publicação: 24/11/2009 16:50 Atualização: 24/11/2009 16:50
Os servidores de assistência social do Distrito Federal que integram o Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (Ciap), em greve desde a quarta-feira (18/11), causaram transtornos na tarde desta terça-feira (24/11) após se reunirem para uma manifestação na Câmara Legislativa. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), os manifestantes deixaram o Ciap com menos de 30% do número mínimo de funcionários necessários para funcionar, o que é ilegal.
A Sejus teve que deslocar 20 funcionários do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) para cobrir a demanda. Ao perceber a manifestação, um dos internos colocou fogo em uma esponja de banho, o que provocou uma grande fumaça no local. O interno foi logo recolhido e o instrumento utilizado para ação apreendido.
Greve
Os funcionários reivindicam reajuste de 103% e o plano de cargos e salários. Na última reunião com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Desenvolvimento Social fizeram uma proposta de reajuste de 30%, que não foi aceito. Enquanto isso, apenas os serviços básicos são mantidos no DF.
Segundo a AMAR-DF:"O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa sair do papel e funcionar, esses adolescentes tem direito a educação, oficinas e lazer.(Presidente-Marilúcia)
INTERNOS CIAGO FAZEM VESTIBULAR-UCB
Internos do Ciago farão vestibular neste domingo
Publicação: 20/11/2009 15:27 Atualização: 20/11/2009 15:30
Neste domingo (22/11), 17 internos do Ciago - Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras - que terminaram o segundo grau na própria unidade, farão vestibular na Universidade Católica de Brasília. A inscrição no processo seletivo foi concedida aos internos por meio da parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania/CIAGO junto à Católica.
Entre a escolha dos adolescentes, o curso de ciências da computação foi o mais disputado, com sete candidatos. Em segundo lugar, a preferência foi para os cursos de direito e educação física, com quatro inscrições, cada. Por último, aparece o curso de administração, escolhido por dois deles.
Publicação: 20/11/2009 15:27 Atualização: 20/11/2009 15:30
Neste domingo (22/11), 17 internos do Ciago - Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras - que terminaram o segundo grau na própria unidade, farão vestibular na Universidade Católica de Brasília. A inscrição no processo seletivo foi concedida aos internos por meio da parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania/CIAGO junto à Católica.
Entre a escolha dos adolescentes, o curso de ciências da computação foi o mais disputado, com sete candidatos. Em segundo lugar, a preferência foi para os cursos de direito e educação física, com quatro inscrições, cada. Por último, aparece o curso de administração, escolhido por dois deles.
SEMINÁRIO DA AMAR
Seminário da AMAR discute direitos do adolescente em conflito com a lei
Participe do Seminário da AMAR entre os dias 25 e 27/11 em São Paulo.
Participe do Seminário da AMAR entre os dias 25 e 27/11 em São Paulo.
QUEM PRODUZ O JOVEM EM CONFLITO COM A LEI É O PRÓPRIO SISTEMA
Quem produz o jovem em conflito com a lei é o próprio sistema
O mestre em políticas sociais e coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, disse que quem produz o jovem em conflito com a lei é o próprio sistema que não dá conta dele. Segundo Volpi, que é crítico da proposta de redução da maioridade penal, a modificação dessa maioridade vai agravar a prática de delitos por adolescentes. Para o especialista, o delito significa que a família, a escola e as políticas públicas não funcionaram e serve como um grande alerta para a sociedade. “Mas, infelizmente, a visibilidade dos crimes acaba repercutindo em uma injusta responsabilização do adolescente. É como se ele fosse o responsável pela violência”, observa. Atualmente os jovens são submetidos a medidas socioeducativas como prestação de serviço à comunidade, obrigação de reparo ao dano, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. A punição varia de seis meses a três anos.
Fonte: Andi
O mestre em políticas sociais e coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, disse que quem produz o jovem em conflito com a lei é o próprio sistema que não dá conta dele. Segundo Volpi, que é crítico da proposta de redução da maioridade penal, a modificação dessa maioridade vai agravar a prática de delitos por adolescentes. Para o especialista, o delito significa que a família, a escola e as políticas públicas não funcionaram e serve como um grande alerta para a sociedade. “Mas, infelizmente, a visibilidade dos crimes acaba repercutindo em uma injusta responsabilização do adolescente. É como se ele fosse o responsável pela violência”, observa. Atualmente os jovens são submetidos a medidas socioeducativas como prestação de serviço à comunidade, obrigação de reparo ao dano, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. A punição varia de seis meses a três anos.
Fonte: Andi
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Adolescentes medicados ilegalmente
Adolescentes são medicados ilegalmente
Estudo do Conselho Federal de Psicologia mostra que unidades de internação usam psicotrópicos para “controlar” infratores
Um relatório do Conselho Federal de Psicologia mostrou que em pelo menos quatro estados do país medicamentos psicotrópicos são usados como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estão na lista o Paraná, Minas Gerais, Piauí e o Rio Grande do Sul. Agora, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) está realizando um estudo aprofundado sobre a questão para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Os pesquisadores detectaram que no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos internos são medicados e que tanto os diagnósticos quanto os medicamentos receitados são idênticos, o que comprovaria o uso abusivo das substâncias por parte das instituições.
O Conselho Federal de Psicologia fez visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em 22 estados há três anos. Entre as principais irregularidades estavam o uso indevido de medicamentos. A Anced decidiu montar um grupo de trabalho para investigar o assunto com mais precisão, já que o relatório não aponta a frequência do uso dos medicamentos nem a quantidade de jovens submetidos a esses procedimentos. O estado piloto é o Rio Grande do Sul, onde informações preliminares fornecidas pelas instituições confirmam a medicalização excessiva. O estudo completo será apresentado em conjunto com outros casos de violações de direitos, como o da menina paraense que ficou presa em uma cela com vários homens.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná refuta as informações do relatório. O relatório do Conselho de Psicologia foi elaborado a partir de uma visita que entidades da sociedade civil fizeram a dois locais no estado. O primeiro foi o Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco e o segundo, o antigo Ciaadi, hoje chamado de Cense Curitiba. O relatório aponta casos de medicalização no Cense Curitiba. Mas não especifica quais seriam as substâncias, nem a frequência com que os medicamentos são usados, nem o número de jovens medicados. O coordenador de socioeducação da secretaria, Roberto Bassan, argumenta que todos os procedimentos realizados dentro das instituições têm a supervisão de médicos responsáveis. Depois da prescrição, um educador fica responsável por acompanhar os horários de tomada dos remédios.
Quando há indicação médica de que um jovem precisa de um tratamento específico, seja por problemas relacionados à saúde mental ou por uso de drogas, ele é encaminhado para a rede do Sistema Único de Saúde. Além disso, Bassan afirma que, em grande parte das unidades, também há médicos contratados pelo estado.
Apesar de o Paraná ser apontado no estudo como um dos locais onde ocorre o uso de medicamentos para controle dos jovens, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que o estado está avançando nessa área. Hoje, as unidades socioeducativas paranaenses estão entre as poucas no país de acordo com as novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem, por exemplo, mudança na arquitetura e um número máximo de jovens por instituição.
“Concordamos que o uso da medicação seja feito, desde que recomendado por um médico. Há casos em que isso é necessário. Se ocorrer de forma indiscriminada, é considerado uma violação de direitos”, explica. “O Paraná é um estado de ponta quando se fala em medidas socioeducativas. Ainda há muito pela frente, mas já temos avanços”.
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935698&tit=Adolescentes-sao-medicados-ilegalmente
Exemplo de São Paulo preocupa
Outra situação que preocupa os integrantes da Anced é a criação da Unidade Experimental de Saúde (UES), localizada em São Paulo. O local foi inaugurado há três anos pelo governo do estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens com problemas relacionados à saúde mental. Todos os seis rapazes que vivem lá hoje são egressos da Fundação Casa (antiga Febem) e têm mais de 18 anos.
A discussão sobre a UES começou em função de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Em 2003 ele assassinou e violentou a estudante Liana Friedenbach, de 16 anos, e participou do sequestro e da morte do namorado da garota, Felipe Caffé, de 19 anos. Na época, Champinha tinha a mesma idade de Liana e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderia ficar privado de liberdade por no máximo três anos. Quando esse prazo estava chegando ao limite, o Ministério Público entrou com um recurso para que o jovem permanecesse internado até os 21 anos. Perto da data de saída, o Ministério Público entrou com um pedido de interdição civil para que Champinha não fosse posto em liberdade.
O que a Anced discute é que, com a Reforma Psiquiátrica, a internação compulsória deve ser feita somente em último caso. Hoje, o tratamento para pessoas com problemas de saúde mental deve ser feito na rede pública por meio dos Caps. Os pacientes têm atendimento com psiquiatras, psicólogos e outros especialistas. Somente nas crises ocorre a internação. Para integrantes da Associação, os jovens da UES estão em um limbo jurídico. “Quem está internado fica submetido a uma alta médica. E, no caso desses rapazes, quem decide é o Judiciário. Não podemos prever que alguém cometerá um novo crime. A ciência não faz este tipo de previsão”, diz Fernanda Lavarello, da Anced. (PC)
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935700&tit=Exemplo-de-Sao-Paulo-preocupa
Estudo do Conselho Federal de Psicologia mostra que unidades de internação usam psicotrópicos para “controlar” infratores
Um relatório do Conselho Federal de Psicologia mostrou que em pelo menos quatro estados do país medicamentos psicotrópicos são usados como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estão na lista o Paraná, Minas Gerais, Piauí e o Rio Grande do Sul. Agora, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) está realizando um estudo aprofundado sobre a questão para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Os pesquisadores detectaram que no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos internos são medicados e que tanto os diagnósticos quanto os medicamentos receitados são idênticos, o que comprovaria o uso abusivo das substâncias por parte das instituições.
O Conselho Federal de Psicologia fez visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em 22 estados há três anos. Entre as principais irregularidades estavam o uso indevido de medicamentos. A Anced decidiu montar um grupo de trabalho para investigar o assunto com mais precisão, já que o relatório não aponta a frequência do uso dos medicamentos nem a quantidade de jovens submetidos a esses procedimentos. O estado piloto é o Rio Grande do Sul, onde informações preliminares fornecidas pelas instituições confirmam a medicalização excessiva. O estudo completo será apresentado em conjunto com outros casos de violações de direitos, como o da menina paraense que ficou presa em uma cela com vários homens.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná refuta as informações do relatório. O relatório do Conselho de Psicologia foi elaborado a partir de uma visita que entidades da sociedade civil fizeram a dois locais no estado. O primeiro foi o Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco e o segundo, o antigo Ciaadi, hoje chamado de Cense Curitiba. O relatório aponta casos de medicalização no Cense Curitiba. Mas não especifica quais seriam as substâncias, nem a frequência com que os medicamentos são usados, nem o número de jovens medicados. O coordenador de socioeducação da secretaria, Roberto Bassan, argumenta que todos os procedimentos realizados dentro das instituições têm a supervisão de médicos responsáveis. Depois da prescrição, um educador fica responsável por acompanhar os horários de tomada dos remédios.
Quando há indicação médica de que um jovem precisa de um tratamento específico, seja por problemas relacionados à saúde mental ou por uso de drogas, ele é encaminhado para a rede do Sistema Único de Saúde. Além disso, Bassan afirma que, em grande parte das unidades, também há médicos contratados pelo estado.
Apesar de o Paraná ser apontado no estudo como um dos locais onde ocorre o uso de medicamentos para controle dos jovens, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que o estado está avançando nessa área. Hoje, as unidades socioeducativas paranaenses estão entre as poucas no país de acordo com as novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem, por exemplo, mudança na arquitetura e um número máximo de jovens por instituição.
“Concordamos que o uso da medicação seja feito, desde que recomendado por um médico. Há casos em que isso é necessário. Se ocorrer de forma indiscriminada, é considerado uma violação de direitos”, explica. “O Paraná é um estado de ponta quando se fala em medidas socioeducativas. Ainda há muito pela frente, mas já temos avanços”.
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935698&tit=Adolescentes-sao-medicados-ilegalmente
Exemplo de São Paulo preocupa
Outra situação que preocupa os integrantes da Anced é a criação da Unidade Experimental de Saúde (UES), localizada em São Paulo. O local foi inaugurado há três anos pelo governo do estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens com problemas relacionados à saúde mental. Todos os seis rapazes que vivem lá hoje são egressos da Fundação Casa (antiga Febem) e têm mais de 18 anos.
A discussão sobre a UES começou em função de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Em 2003 ele assassinou e violentou a estudante Liana Friedenbach, de 16 anos, e participou do sequestro e da morte do namorado da garota, Felipe Caffé, de 19 anos. Na época, Champinha tinha a mesma idade de Liana e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderia ficar privado de liberdade por no máximo três anos. Quando esse prazo estava chegando ao limite, o Ministério Público entrou com um recurso para que o jovem permanecesse internado até os 21 anos. Perto da data de saída, o Ministério Público entrou com um pedido de interdição civil para que Champinha não fosse posto em liberdade.
O que a Anced discute é que, com a Reforma Psiquiátrica, a internação compulsória deve ser feita somente em último caso. Hoje, o tratamento para pessoas com problemas de saúde mental deve ser feito na rede pública por meio dos Caps. Os pacientes têm atendimento com psiquiatras, psicólogos e outros especialistas. Somente nas crises ocorre a internação. Para integrantes da Associação, os jovens da UES estão em um limbo jurídico. “Quem está internado fica submetido a uma alta médica. E, no caso desses rapazes, quem decide é o Judiciário. Não podemos prever que alguém cometerá um novo crime. A ciência não faz este tipo de previsão”, diz Fernanda Lavarello, da Anced. (PC)
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935700&tit=Exemplo-de-Sao-Paulo-preocupa
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