Microsoft Word - Carta de Salvador final 2009.09.01 - Powered by Google Docs

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Associação de mães e amigos dos Adolescentes em Situação de Risco – AMAR /DF
Carta aberta
A AMAR-DF vem a público compartilhar a experiência que as mães dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de internação no Centro de Internação Granja das Oliveiras (CIAGO) vêm presenciando com a chegada do novo diretor, o Sr. Paulo Reis
O Sr. Paulo Reis é um experiente servidor de carreira do Sistema Socioeducativo do DF e, tendo sido também gerente das medidas socioeducativas anteriormente, vêm demonstrando grande competência na gestão deste Centro.
Apesar do pouco tempo na coordenação do Centro, Paulo Reis já deixou seu recado: mudou substancialmente as linhas de trabalho dentro da unidade, fazendo as trocas de servidores necessárias e fortalecendo as experiências exitosas, a exemplo da manutenção do coordenador de módulo Ricardo Pena que tem demonstrado seu carinho e dedicação aos internos e familiares.
Os adolescentes já transitam na unidade sem algemas; todos são tratados de forma mais respeitosa; os socioeducandos são estimulados a prática de esportes, sendo permitido aos jovens correr no campo do CIAGO. Também se mostra clara a preocupação com a alimentação quando se verifica mudanças até mesmo na maneira de servi-la.
Os familiares têm sido acompanhados de forma acolhedora, respeitosa e sempre há espaço para a escuta e para o diálogo, principalmente diante de reivindicações.
Paulo Reis mostra-se aberto para reconhecer as dificuldades da Instituição, estando sempre disposto a dialogar para revê-las.
A ala utilizada para “castigo” não esta lotada como sempre esteve e os adolescentes hoje são tratados com dignidade e respeito. Sendo ouvidos e respeitados os adolescentes vêm tornado-se protagonistas da sua própria história, ainda que no cumprimento da medida socioeducativa de internação.
Enfim, estamos tranqüilas e alegres por sabermos que a truculência e o descaso estão longe dessa gestão, conduzida por um funcionário público, comprometido com seu trabalho, e com os direitos da criança e do adolescente, tratando-os como prioridade absoluta como prevê nossa legislação.
Fica aqui o nosso apoio e carinho pelo advogado que hoje administra o CIAGO: Obrigada Paulo Reis!

"PROVIDÊNCIAS URGENTES” CAJE

Sobre o ocorrido no sábado, dia 15/08 o assassinato de um interno, o que causou a morte desse interno, foi devido sem dúvida nenhuma a super lotação, cada quarto tem no mínimo 5 internos, onde só possuem 2 camas em cada quarto, então na verdade, teriam que ter 2 internos em cada quarto, a falta de conforto no estabelecimento é nada mais que um desrespeito ao ser humano. Existem no CAJE várias áreas vazias onde poderiam ser construídos vários módulos com vários quartos, ficando assim melhor distribuído. Eu tenho um filho internado no CAJE há 5 meses, e sei o aperto que ele fica com os colegas de quarto, sem conforto e sem liberdade nenhuma, estou muito preocupada com a segurança dele. Outra solução seria é alguns adolescentes serem transferidos para outro estabelecimento de medida socioeducativa como CIAGO e CIAPI. Afirmo que o adolescente que foi assassinado, se estivesse com 1 colega de quarto somente não teria sido assassinado, por mais que fosse difícil conseguiria se defender e jamais chegar a morte da forma que foi, enforcado com uma blusa de frio, pois foram dois ou três que o segurou e tentou contra a sua vida. Mais uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 01/09 um interno maior de idade (18 anos) agrediu outro interno também maior de idade (18 anos) com uma barra de ferro na cabeça. E agora a paralisação dos monitores, agentes de segurança, se com eles estava difícil o controle, e agora sem eles como fica. Várias rebeliões são feitas sem o conhecimento público, de atraso da refeição, super lotação nos quartos, os meninos internos tomam banho em chuveiro de água fria sendo que as meninas internas têm chuveiro de água quente, agressões físicas constantemente a outros internos, os mesmos estão se revoltando a cada dia que passa saírem para o benefício do saidão e não retornam ao estabelecimento, por quê? Ninguém quer voltar ao lugar horrível como aquele, até onde vai tudo isso. Vocês vão esperar acontecer mais o que, para tomar providências, isso é um desrespeito a humanidade. Favor tomar providência urgentemente antes que aconteça outro assassinato naquele estabelecimento. Lembrando que todos ali estão na responsabilidade do estado, para ressocialização. Estando assim facilitando a reiteração dos jovens em conflito com a lei com a sociedade, e também ajudando os monitores na vigilância e para segurança dos mesmos. Aguardo uma posição.

Atenciosamente,

Carla Núbia

Ministério Público Quer Intervenção no CAJE,após 2ª morte em 2009

Acompanhe o link da reportagem,feita pela TV Brasília,em relação ao assunto citado acima.
Para ver a reportagem completa basta acessar o link,abaixo:

http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=3000

O outro link da reportagem com a TV Globo no DFTV 1ª Edição está no link, abaixo:

http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1269799-10039,00-ADOLESCENTE+MORRE+ASFIXIADO+NO+CAJE.html

Caje

Jovem morre enforcado dentro do Caje
Leilane Menezes
Publicação: 15/08/2009 18:07 Atualização: 15/08/2009 18:11

Na manhã deste sábado (15/8), o adolescente T.H.C.S., 16 anos, foi enforcado em uma cela do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), ele dividia o local com mais três internos. Um deles, ou os três, seria o responsável pelo crime. Essa era a segunda vez que o jovem estava internado no centro. Na primeira passagem ele foi apreendido por roubo, mas dessa vez, a internação foi motivada por uma tentativa de latrocínio.Segundo informações dos gestores da instituição, o jovem chegou ao quarto onde foi morto há dez dias, transferido de uma unidade de detenção provisória. O caso está com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), que investiga as circunstâncias da morte.Um problema indentificado, ou pelo menos relembrado com o assassintato, é a inadequação do Caje para atender os adolescentes. Enquanto o indicado é que cada unidade de internação juvenil tenha capacidade estrutural para 90 pessoas, o local tem 240 vagas. Outro ponto é a superlotação. Mesmo com a oferta grande de vagas, em um lugar onde cabem 240 estão 302, quantidade 25% supeiror à capacidade física do local. Por conta dessas falhas e da morte do adolescente, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), responsável pelo Caje, vai acelerar o processo burocrático para construir mais quatro centros.

NASCE A AMAR NO DISTRITO FEDERAL

Em clima de muita emoção no dia 18 de setembro de 2004 foi criada em Brasília a Associação de mães, pais, familiares e amigos de Adolescente em Conflito com a Lei e em Situação de Risco - AMAR-DF. Tal associação é fruto de um trabalho que nasceu há algum meses atrás. Na eleição ocorrida na Câmera Legislativa do DF, foi aprovado o Estatuto da associação e eleita a primeira Diretoria, formada por pais, mães de adolescentes do CAJE e pessoas voluntárias da sociedade.
A associação nasceu diante do inconformismo dos pais dos adolescentes do Centro de Atendimento Especializado - CAJE com o descumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. O fato veio à tona após uma rebelião no CAJE, onde alguns adolescentes foram transferidos para o Departamento de Polícia Especializada – DPE, uma unidade prisional para adultos, o que fere completamente o ECA e deixou alguns pais revoltados, pois nessa prisão os adolescentes se encontravam em total condições desumanas, sem escolarização, sem lazer, em celas superlotadas, em condições insalubres de higiene, sem atendimento médico, entre outros.
Os internos transferidos foram escolhidos de forma aleatória, segundo informação prestada pela Direção do CAJE a um pai de interno que teve seu filho transferido para o DPE. Vale ressaltar que esse adolescente não participou da rebelião, pois no dia do fato ocorrido o interno se encontrava em sua residência, de “Saidão”, na companhia de sua família por bom comportamento, no entanto ao retornar para o CAJE ele foi transferido com os demais internos para o DPE. Esse mal uso da autoridade gerou descontentamento por parte dos pais que recorreram a Promotoria de Defesa dos direitos da Criança e adolescente da Vara da Infância e Juventude –VIJ em seguida procuraram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, onde obtiveram total apoio até a total resolução da problemática instalada.
A Princípio o objetivo era apenas trazer de volta para o CAJE os internos alojados no DPE, após quase 60 dias de negociações, os adolescentes retornaram ao CAJE. Mas agora os pais queriam participar ativamente do processo de ressocialização dos seus filhos, queriam ser ouvidos, desejavam ter voz, queriam que os adolescentes fossem ressocializados verdadeiramente. Diante de tantas violações de direitos humanos que se instalava na Instituição, o ECA precisava ser respeitado, cumprido. Os pais começaram a reivindicar a capacitação profissional dos servidores que trabalhavam com esses adolescentes em situação tão peculiar de desenvolvimento. E esse movimento foi crescendo e recebendo apoio de outras Entidades de Defesa do Direito da Criança, Adolescente, de alguns estudantes da Universidade de Brasília – UNB, profissionais liberais, Deputada, assessores parlamentar, Promotores de Justiça, advogado, Defensor público e inclusive de uma funcionária do CAJE que estava com o filho internado na Instituição e que também estava inconformada com o atual Sistema onde ela percebia que não funcionava e não ressocializava ninguém. Há muito tempo ela tinha o desejo arraigado de criar uma Associação de Mães.
Tal movimento coincidiu com a vinda à Brasília de Conceição Paganelle, Presidente da AMAR/SP que mais uma vez veio à cidade receber do governo federal o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Essa orientou o grupo de pais no sentido de se organizarem e legalizarem e criarem a Associação semelhante à de São Paulo.
E assim começaram a se organizar, fizeram diversas reuniões com os demais pais, mães de internos, articularam com Promotores de Justiça, Juiz da VIJ, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, fizeram diversas visitas aos adolescentes para levantarem suas reais necessidades, reuniam semanalmente com a Direção do CAJE, tentaram estabelecer um canal aberto com as entidades de atendimento de medidas sócio-educativas a fim de garantir os seus direitos legais de participação familiar, dos adolescentes e da comunidade no processo pedagógico-disciplinar da internação. Essa não foi uma tarefa fácil, pois, houve muita resistência por parte da Instituição, que não aceitava a participação dos pais interferindo no cotidiano Institucional, a direção via essa participação da família como ingerência administrativa. Pois isso implicaria em mudanças, e mudar incomoda dar trabalho aos dirigentes, mexe com a posição de alguns privilegiados. Mas o grupo não parou diante das resistências, foram à luta e a diretoria da AMAR conseguiu junto ao juiz da Vara da Infância e Juventude autorização judicial para ingressarem na unidade sempre que se fizesse necessário. Esse fato é digno de um capítulo inteiro de um livro, pois gerou um descontentamento geral na instituição, a Direção ameaçou pedir demissão, funcionários ameaçaram fazer greve.
Paralelamente a esse movimento, a AMAR e outros Órgãos de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente iniciaram um movimento visando o pedido de Intervenção Federal no CAJE, devido à superlotação que se instalava na Unidade que impossibilitava o acesso a escola de maneira satisfatória, sendo que na época mais de 100 adolescentes estavam fora da escola o que comprometia seriamente o caráter sócio-educativo da medida; era uma total falta de respeito à dignidade da pessoa humana e muito evidente o descumprimento de direitos humanos. A Gerencia da Instituição estava sob o comando da Policia Civil e isso precisava ser rediscutido, pois, a Policia Civil é um órgão que se preocupava com a contenção e punição e isso feria o ECA que prevê a reeducação do adolescente. Por esses e diversos outros motivos criou-se uma Comissão Especial e foi elaborado um relatório com o objetivo de “apurar denuncias de grave violação aos direitos humanos e descumprimento do ECA contidas no “Dossiê” CAJE, e foi encaminhado ao CDDPH pelo Fórum de entidades de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do DF e a AMAR/DF. O relatório sugeria o pedido de intervenção Federal. O pedido foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal.
Foi nesse cenário de batalhas travadas judicialmente, de lutas, retaliações, algumas vitorias, alguns fracassos que nasceu em Brasília a AMAR/DF. Tudo isso por que um grupo de mães, pais e amigos dos adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco tiveram a coragem de lutar contra a injustiça social e promover direitos básicos, porém, negligenciado. Foi um grupo que ousou sonhar em oferecer dignidade ao adolescente interno, sem voz, sem vez, oprimido. Que já foi penalizado demais pela vida, pela sociedade que os discriminam. Penalizados pelas políticas publica que falharam, e agora querem responsabilizar somente a família por um sistema que é falho, que não ressocializa, onde a família é tão vítima quanto os adolescentes.
A AMAR/DF é composta por sonhadores que não se intimidam e nem se deixam abater pelas circunstancias da vida, pessoas que são protagonistas da história, da sociedade em que vivem e não são meros espectadores que apenas lamentam as suas dores.


Por: Iva Araújo dos Reis (Diretoria da AMAR/DF)

DEZ CONSELHOS PARA OS MILITANTES DA ESQUERDA!!!

Frei Betto
1. Mantenha viva a indignação.
Verifique periodicamente se você é mesmo de esquerda. Adote o critério de Norberto Bobbio: a direita considera a desigualdade social tão natural quanto à diferença entre o dia e a noite. A esquerda encara-a como uma aberração a ser erradicada.
Cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus social-democrata, cujos principais sintomas são usar métodos de direita para obter conquistas de esquerda e, em caso de conflito, desagradar aos pequenos para não ficar mal com os grandes.
2. A cabeça pensa onde os pés pisam.
Não dá para ser de esquerda sem "sujar" os sapatos lá onde o povo vive, luta, sofre, alegra-se e celebra suas crenças e vitórias. Teoria sem prática é fazer o jogo da direita.
3. Não se envergonhe de acreditar no socialismo.
O escândalo da Inquisição não faz os cristãos abandonarem os valores e as propostas do Evangelho. Do mesmo modo, o fracasso do socialismo no Leste europeu não deve induzi-lo a descartar o socialismo do horizonte da história humana.
O capitalismo, vigente há 200 anos, fracassou para a maioria da população mundial. Hoje, somos seis bilhões de habitantes. Segundo o Banco Mundial, 2,8 bilhões sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. A globalização da miséria só não é maior graças ao socialismo chinês que, malgrado seus erros, assegura alimentação, saúde e educação a 1,2 bilhões de pessoas.
4. Seja crítico sem perder a autocrítica.
Muitos militantes de esquerda mudam de lado quando começam a catar piolho em cabeça de alfinete. Preteridos do poder, tornam-se amargos e acusam os seus companheiros (as) de erros e vacilações. Como diz Jesus, vêem o cisco do olho do outro, mas não o camelo no próprio olho. Nem se engajam para melhorar as coisas. Ficam como meros espectadores e juízes e, aos poucos, são cooptados pelo sistema.
Autocrítica não é só admitir os próprios erros. É admitir ser criticado pelos (as) companheiros (as).
5. Saiba a diferença entre militante e "militonto".
"Militonto" é aquele que se gaba de estar em tudo, participar de todos os eventos e movimentos, atuar em todas as frentes. Sua linguagem é repleta de chavões e os efeitos de sua ação são superficiais.
O militante aprofunda seus vínculos com o povo, estuda, reflete, medita; qualifica-se numa determinada forma e área de atuação ou atividade, valoriza os vínculos orgânicos e os projetos comunitários.
6. Seja rigoroso na ética da militância.
A esquerda age por princípios. À direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo - a liberdade, o emprego, a vida. Menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita.
Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca primeiro seu interesse pessoal.
O verdadeiro militante - como Jesus, Gandhi, Che Guevara - é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida. Não se sente humilhado por não estar no poder, ou orgulhoso ao estar. Ele não se confunde com a função que ocupa.
7. Alimente-se na tradição da esquerda.
É preciso oração para cultivar a fé, carinho para nutrir o amor do casal, "voltar às fontes" para manter acesa a mística da militância. Conheça a história da esquerda, leia (auto) biografias, como o "Diário do Che na Bolívia”, e romance como "A Mãe", de Gorki, ou "As Vinhas de Ira", de Steinbeck.
8. Prefira o risco de errar com os pobres a ter a pretensão de acertar sem eles.
Conviver com os pobres não é fácil. Primeiro, há a tendência de idealizá-los. Depois, descobre-se que entre eles há os mesmos vícios encontrados nas demais classes sociais. Eles não são melhores nem piores que os demais seres humanos. A diferença é que são pobres, ou seja, pessoas privadas injusta e involuntariamente dos bens essenciais à vida digna. Por isso, estamos ao lado deles. Por uma questão de justiça.
Um militante de esquerda jamais negocia os direitos dos pobres e sabe aprender com eles.
9. Defenda sempre o oprimido, ainda que aparentemente ele não tenha razão.
São tantos os sofrimentos dos pobres do mundo que não se pode esperar deles atitudes que nem sempre aparecem na vida daqueles que tiveram uma educação refinada.
Em todos os setores da sociedade há corruptos e bandidos. A diferença é que, na elite, a corrupção se faz com a proteção da lei e os bandidos são defendidos por mecanismos econômicos sofisticados, que permitem que um especulador leve uma nação inteira à penúria.
A vida é o dom maior de Deus. A existência da pobreza clama aos céus. Não espere jamais ser compreendido por quem favorece a opressão dos pobres.
10. Faça da oração um antídoto contra a alienação.
Orar é deixar-se questionar pelo Espírito de Deus. Muitas vezes deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino que exige a nossa conversão, isto é, a mudança de rumo na vida. Falamos como militantes e vivemos como burgueses, acomodados ou na cômoda posição de juízes de quem luta.
Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar assim como Jesus amava, libertadoramente.

RELATO DE UMA MÃE QUE TEVE SEU FILHO INSERIDO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO! IVA- DIRETORIA AMAR/DF.

SENTINDO A DOR NA PRÓPRIA PELE
Trabalhava no CAJE – Centro de Atendimento Juvenil Especializado fazia cinco anos e sempre procurei pautar o meu trabalho baseado no cumprimento do meu dever profissional e no respeito aos adolescentes aos seus familiares, não saberia dizer exatamente o porquê, mas sempre acreditei que não estava trabalhando ali por acaso e que Deus havia reservado uma missão específica para mim naquele lugar. Muito embora ainda não soubesse o que Deus queria exatamente de mim. Comecei a compreender essa missão numa tarde de quarta feira em que estava de plantão e o telefone tocou, era da DCA. Delegacia da criança e adolescente. Disseram que o meu filho estava preso e que eu precisava comparecer urgentemente à Delegacia. Foi muito difícil pra eu ter que ir a ali dessa vez na condição de mãe do adolescente infrator, e depara-me com aquela cena tão cotidiana do meu trabalho. Mas dessa vez tão chocante, pois se tratava do MEU FILHO! Ele estava algemado, triste e cabisbaixo. Eu estava acostumada ver aquela cena quase que diariamente, mas não com o meu filho! Faltou-me terra firme nos meus pés, o meu mundo parecia está desabando, embora soubesse que necessitava ser forte naquele momento foi impossível conter as lágrimas e o choro. Veio à tona o sentimento de culpa e a indagação onde foi que eu errei?
Estava casada a mais de 20 anos, na época, e embora soubesse dos valores morais a cerca da honestidade, da dignidade que sempre norteou a vida da nossa família e da formação moral e religiosa que sempre procurei passar a cada um dos meus filhos, naquele momento era como se tudo isso houvesse falhado, senti-me incapaz de continuar trabalhando no CAJE, a sensação era de total impotência. Pois me indagava: se não dei conta de cuidar do meu próprio filho, como vou ser capaz de fazer algo por esses adolescentes? Foi esse o primeiro pensamento que me veio à cabeça. Sentimento esse mais tarde compartilhado com o meu chefe que me deu muita força naquele momento difícil e crucial. Falei com ele das minhas dúvidas, medos e incertezas, disse-lhe que não tinha mais condições psicológicas e moral de continuar trabalhando naquele lugar. Pedi a minha transferência, ou então que ele me colocasse a disposição da Secretaria a qual sou vinculada, pois eu não me sentia capaz de trabalhar ali. Mas o meu chefe me interrompeu e dizendo: “Que você não tenha condições psicológicas para trabalhar aqui eu até compreendo, mas dizer que não tem condições moral não aceito isso! Todos nós aqui te conhecemos e sabemos que se o seu filho veio parar aqui não é culpa sua!”
Essa foi a primeira das cinco passagens dele pela instituição. Depois que ele saiu de lá procurei ajuda profissional, governamental em vão em todos os lugares que se possa imaginar, mas não obtive êxito, pois os processos eram lentos e burocráticos. Enquanto isso ele continuava sua escalada no cometimento de atos infracionais, fazia as piores besteiras em nome da droga e do grupo no qual estava inserido. Até que finalmente recebeu uma internação por prazo indeterminado. Ele ficou um ano e sete meses internado no CAJE. Foram os dias mais terríveis e difíceis de toda a minha vida. E eu que já estava vivenciando um processo depressivo e de estrees relacionado ao trabalho, cai numa profunda depressão e angustia. Pois sendo eu conhecedora das rebeliões que aconteciam no CAJE, dos constantes casos de mortes naquela época, dos suicídios que acontecia naquele lugar, entre outros detalhes, eu passava as noites pensando em como ele estaria naquele momento? Será que estava com frio? Será que estava sendo ameaçado por outros adolescentes? Eram inúmeras perguntas sem respostas. Os médicos vendo todo o meu sofrimento decidiram por me afastar do CAJE, primeiro com longos períodos de licenças médicas e depois me afastaram definitivamente me transferindo para outra unidade. Mesmo assim eu continuava passando noites sem dormir, e o pouco que conseguia dormir tinha pesadelos terríveis, outras vezes acordava no meio da noite chorando pensando nele, todas as noites antes de dormir eu pedia a Deus que o meu filho amanhecesse vivo no dia seguinte. Havia alguns dias que queria fugir daquela realidade tomava altas doses de tranqüilizantes para dormir, às vezes exagerava na dose o que resultava na minha internação hospitalar. Tentei contra minha própria vida, foram ao todo seis tentativas de suicídio, tamanho era o meu desespero emocional.
A essa altura já não tinha mais a visão da funcionária que estava ali somente para cumprir seu horário de trabalho sem querer se envolver nas causas sociais ou nas chateações que uma tentativa de mudança no paradigma institucional poderia acarretar. Agora eu era a mãe, que enxergava além dos muros da instituição, era a usuária do serviço, e como toda cidadã que pagava impostos queria falar da minha insatisfação com um sistema, que a meu ver não estava ressocializando ninguém. Eu havia prometido a mim mesma que meu filho sairia dali ressocializado, sendo alguém melhor para ele mesmo e para a sociedade, algo precisaria ser mudado!
Percebi uma necessidade enorme na capacitação de alguns servidores, que embora não fossem culpados por um sistema deficiente, tinham uma visão limitada, como eu já havia tido um dia. Eu achava que os adolescentes do CAJE tinham boa vida, pois tinham escola, psicólogo, dentista, médico, piscina, cinco refeições diária. Mas de repente percebi que tudo aquilo funcionava de maneira muito precária e não conseguia atender a todos de maneira satisfatória.
Eu já conseguia ver a problemática que vai além do saber profissional. Mas parecia que o fato de ser funcionária da instituição, pesava mais em mim do que em qualquer outra mãe de interno. Todas as vezes que demonstrava a minha insatisfação isso era visto como uma afronta institucional e era encaminhado um relatório de ocorrência meu a Vara da Infância e Juventude – VIJ. Era como se eu estivesse sentenciada junto com meu filho, às vezes tinha a impressão que pelo fato de eu ser conhecedora das dificuldades que a instituição passava algumas pessoas achavam que eu tinha a obrigação de compreender e aceitar passivamente as falhas de um sistema que era precário no seu funcionamento, que não ressocializava ninguém, e não precisava ser nenhuma especialista para saber disso, mas alguns pareciam querer tampar o sol com a peneira, fingir que nada disso existia, aceitar tudo como estava. Inclusive eu enquanto somente servidora também já havia adotado essa postura um dia.
Mas como mãe sentir o desejo que tudo fosse diferente, eu não poderia mais me calar, omitir. E essa foi a postura que adotei no segundo momento, quando resolvi ir à luta e não ficar somente lamentando e chorando as minhas dores. O meu filho e mais ou menos 100 adolescentes da instituição não estudavam naquela época, tinha seus direitos mais básicos negligenciado por diversos fatores que se instalavam na instituição, entre eles a superlotação. Tudo que eu mais desejava era cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e adolescente - ECA. Parecia simples, mas não era.
Troquei a vergonha inicial que me paralisava pelo desejo de ao menos sonhar com CAJE melhor e mais digno para todos, sabia que meu filho não iria usufruir dele, tinha consciência que esse é um processo lento e gradativo que somente as gerações futuras iriam usufruir, mas entendi que algo precisaria ser feito. Logo descobrir o poder da sociedade civil organizada, juntei-me com outras mães, pais, estudantes universitários, profissionais liberais, uma advogada, promotores da VIJ que nos apoiaram parlamentares entre outros profissionais que doaram seu tempo e disposição e assim nasceu em Brasília, a Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em situação de Risco – AMAR/DF. E juntamente com outros Órgãos de Defesa e Proteção à criança e ao adolescente começamos nos unir para tentarmos mudar o rumo da história daquela instituição.
Reuníamos semanalmente com a direção do CAJE, levávamos sugestões de mudanças, reclamações dos adolescentes e familiares, reuníamos com o Ministério publico, com o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Defensoria, fizemos inúmeras articulações com outros órgãos de defesa do direito da criança e adolescentes. Uma das maiores vitórias, enquanto Associação, enquanto Associação foi entregarmos, conjuntamente com o Fórum de entidades de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do DF e a AMAR o Dossiê CAJE ao Secretario do conselho de Defesa dos Direitos de Defesa da Pessoa humana (CDDPH). A partir da entrega desse relatório foi instaurada uma Comissão Especial, na qual em nome da AMAR fui a representante das mães dos adolescentes na comissão inicial que resultou no pedido intervenção Federal no CAJE.
Ousaria a dizer que o CAJE nunca mais foi o mesmo, sei que ainda está longe do modelo ideal, mas muita coisa mudou de lá pra cá.
A minha visão também mudou bastante, ampliei meu modo limitado de ver a vida e o meu trabalho, pois fui obrigada a aprender a luz da experiência e da dor. Uma mudança interior iniciou na minha vida e na vida da minha família. Precisei passar por várias terapias de ajuda, até compreender o processo que se passava dentro de mim, conseguir captar o processo de mudança interna, depois de longos anos de terapia e tratamento médico hoje é impossível ver tudo isso com indiferença, tenho uma visão mais ampliada, pois conheço a dor e o de sabor de ter um filho internado numa instituição de internação. Conheci de perto e pude vivenciar a triste e às vezes solitária peregrinação de acompanhar passo a passo cada etapa do cumprimento de uma medida sócio educativa que de certa forma nós mães e alguns poucos pais também somos penalizados. Vivi todas as suas conseqüências.
E para eu que sou funcionária da instituição foi ainda mais danoso, pois estive a beira de uma sindicância administrativa por que alguém achou que eu estava cobrando demais, incomodando demais por que ousei a sonhar e lutar pela mudança. Mas graças a Deus não puderam seguir em frente com a tal sindicância, pois a comissão de sindicância entendeu que: “DENUNCIAR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS É DEVER DE TODO SERVIDOR PÚBLICO”. Esse foi o texto final da comissão que deu por arquivado o processo de sindicância.
Recordo-me que certa vez conversando com um psicólogo que atendia meu filho na instituição ele disse: “Você ainda vai agradecer muito a Deus por tudo isso que está acontecendo.” Naquele dia, eu ainda não havia compreendido a dimensão do aprender à luz da experiência e discordei veementemente do que ele havia falado. E disse que Jamais poderia agradecer a Deus por algo tão ruim e traumatizante que estava acontecendo na minha vida e na de toda minha família! Hoje olhando para trás, vendo tudo que aprendi nessa escalada profissional e pessoal e para o aprendizado que veio com todo esse sofrimento, já consigo agradecer imensamente a Deus por ter permitido que tudo isso tenha acontecido para minha evolução como ser humano, pois passar por tudo isso certamente me fez um ser humano melhor, agradeço a Deus por me proporcionar a chance de como profissional viver os dois lados da moeda, como mãe de interno e como funcionária, isso me deu uma base e uma experiência profissional que mesmo em 30 anos de trabalho não conseguiria entender certos processos e situações que só compreendi quando vivenciei e sentir a dor na própria pele.
Agradeço a Deus por ter feito do meu filho instrumento para unir nossa família, que já estava aos poucos se desestruturando. Hoje o meu filho se encontra junto ao Senhor, mas tenho certeza que um dia nos encontraremos na eternidade. Alguns meses antes do seu falecimento ele estava freqüentando uma igreja evangélica e tenho certeza absoluta que morreu na presença do Senhor Jesus e ainda foi instrumento para levar toda a família até Deus, além de outros milhares de pessoas que leram uma carta que ele me escreveu uma semana antes do seu falecimento. Essa carta circula em várias igrejas e encontros para jovens. De certa maneira ele conseguiu colocar final feliz nessa história triste.

IVA- DIRETORIA AMAR/DF

Redução da maioridade penal ? Desembargador Edson Smaniotto.

Não é o que presenciamos hoje, na discussão da redução da maioridade penal, como se na faixa etária dos 16 aos 18 anos se manifestasse a grande questão da criminalidade do País. É preciso reconhecer que os menores, de todas as idades, já estão sendo punidos nas instituições em que se encontram não passando de sofisma a diferença As Leis Penais devem provir do espírito calmo e refletido do Legislador. entre pena privativa de liberdade que é imposta aos adultos e a medida socioeducativa a que se submetem os menores infratores. A privação da liberdade é a mesma, sendo, em alguns casos, ainda mais gravosa a situação do menor a quem não se destina progressão prisional. Não bastam leis mais duras sem que se construam estabelecimentos em condições de receber os condenados ou infratores. O Brasil ainda não tornou efetiva a reforma penal de 1984; sequer conhecemos as colônias agrícolas ou industriais de que nos fala o Código. Casa do Albergado, uma ou outra pelo Distrito Federal, nas satélites, em números desprezíveis. Não há vagas. Neste caso, a progressão prisional de quem se encontrar no regime fechado far-se-á aos saltos, imediatamente para a?Prisão domiciliar? Que significa um non sense em termos de critério punitivo. Seria melhor que a sociedade estivesse mobilizada para viver a experiência da Lei de 1984 que sequer chegou a ser incrementada. Nenhum sistema penitenciário serve adequadamente à sociedade se não contiver a expectativa da emenda, da conversão ao bem do condenado ou infrator.
PUBLICADO NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. www.tjdft.jus.br

DIRETORIA AMAR-DF.

Aldaiza de Souza Silva
Marilucia Cardoso de Novais