Quem produz o jovem em conflito com a lei é o próprio sistema
O mestre em políticas sociais e coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, disse que quem produz o jovem em conflito com a lei é o próprio sistema que não dá conta dele. Segundo Volpi, que é crítico da proposta de redução da maioridade penal, a modificação dessa maioridade vai agravar a prática de delitos por adolescentes. Para o especialista, o delito significa que a família, a escola e as políticas públicas não funcionaram e serve como um grande alerta para a sociedade. “Mas, infelizmente, a visibilidade dos crimes acaba repercutindo em uma injusta responsabilização do adolescente. É como se ele fosse o responsável pela violência”, observa. Atualmente os jovens são submetidos a medidas socioeducativas como prestação de serviço à comunidade, obrigação de reparo ao dano, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. A punição varia de seis meses a três anos.
Fonte: Andi
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Adolescentes medicados ilegalmente
Adolescentes são medicados ilegalmente
Estudo do Conselho Federal de Psicologia mostra que unidades de internação usam psicotrópicos para “controlar” infratores
Um relatório do Conselho Federal de Psicologia mostrou que em pelo menos quatro estados do país medicamentos psicotrópicos são usados como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estão na lista o Paraná, Minas Gerais, Piauí e o Rio Grande do Sul. Agora, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) está realizando um estudo aprofundado sobre a questão para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Os pesquisadores detectaram que no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos internos são medicados e que tanto os diagnósticos quanto os medicamentos receitados são idênticos, o que comprovaria o uso abusivo das substâncias por parte das instituições.
O Conselho Federal de Psicologia fez visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em 22 estados há três anos. Entre as principais irregularidades estavam o uso indevido de medicamentos. A Anced decidiu montar um grupo de trabalho para investigar o assunto com mais precisão, já que o relatório não aponta a frequência do uso dos medicamentos nem a quantidade de jovens submetidos a esses procedimentos. O estado piloto é o Rio Grande do Sul, onde informações preliminares fornecidas pelas instituições confirmam a medicalização excessiva. O estudo completo será apresentado em conjunto com outros casos de violações de direitos, como o da menina paraense que ficou presa em uma cela com vários homens.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná refuta as informações do relatório. O relatório do Conselho de Psicologia foi elaborado a partir de uma visita que entidades da sociedade civil fizeram a dois locais no estado. O primeiro foi o Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco e o segundo, o antigo Ciaadi, hoje chamado de Cense Curitiba. O relatório aponta casos de medicalização no Cense Curitiba. Mas não especifica quais seriam as substâncias, nem a frequência com que os medicamentos são usados, nem o número de jovens medicados. O coordenador de socioeducação da secretaria, Roberto Bassan, argumenta que todos os procedimentos realizados dentro das instituições têm a supervisão de médicos responsáveis. Depois da prescrição, um educador fica responsável por acompanhar os horários de tomada dos remédios.
Quando há indicação médica de que um jovem precisa de um tratamento específico, seja por problemas relacionados à saúde mental ou por uso de drogas, ele é encaminhado para a rede do Sistema Único de Saúde. Além disso, Bassan afirma que, em grande parte das unidades, também há médicos contratados pelo estado.
Apesar de o Paraná ser apontado no estudo como um dos locais onde ocorre o uso de medicamentos para controle dos jovens, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que o estado está avançando nessa área. Hoje, as unidades socioeducativas paranaenses estão entre as poucas no país de acordo com as novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem, por exemplo, mudança na arquitetura e um número máximo de jovens por instituição.
“Concordamos que o uso da medicação seja feito, desde que recomendado por um médico. Há casos em que isso é necessário. Se ocorrer de forma indiscriminada, é considerado uma violação de direitos”, explica. “O Paraná é um estado de ponta quando se fala em medidas socioeducativas. Ainda há muito pela frente, mas já temos avanços”.
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935698&tit=Adolescentes-sao-medicados-ilegalmente
Exemplo de São Paulo preocupa
Outra situação que preocupa os integrantes da Anced é a criação da Unidade Experimental de Saúde (UES), localizada em São Paulo. O local foi inaugurado há três anos pelo governo do estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens com problemas relacionados à saúde mental. Todos os seis rapazes que vivem lá hoje são egressos da Fundação Casa (antiga Febem) e têm mais de 18 anos.
A discussão sobre a UES começou em função de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Em 2003 ele assassinou e violentou a estudante Liana Friedenbach, de 16 anos, e participou do sequestro e da morte do namorado da garota, Felipe Caffé, de 19 anos. Na época, Champinha tinha a mesma idade de Liana e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderia ficar privado de liberdade por no máximo três anos. Quando esse prazo estava chegando ao limite, o Ministério Público entrou com um recurso para que o jovem permanecesse internado até os 21 anos. Perto da data de saída, o Ministério Público entrou com um pedido de interdição civil para que Champinha não fosse posto em liberdade.
O que a Anced discute é que, com a Reforma Psiquiátrica, a internação compulsória deve ser feita somente em último caso. Hoje, o tratamento para pessoas com problemas de saúde mental deve ser feito na rede pública por meio dos Caps. Os pacientes têm atendimento com psiquiatras, psicólogos e outros especialistas. Somente nas crises ocorre a internação. Para integrantes da Associação, os jovens da UES estão em um limbo jurídico. “Quem está internado fica submetido a uma alta médica. E, no caso desses rapazes, quem decide é o Judiciário. Não podemos prever que alguém cometerá um novo crime. A ciência não faz este tipo de previsão”, diz Fernanda Lavarello, da Anced. (PC)
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935700&tit=Exemplo-de-Sao-Paulo-preocupa
Estudo do Conselho Federal de Psicologia mostra que unidades de internação usam psicotrópicos para “controlar” infratores
Um relatório do Conselho Federal de Psicologia mostrou que em pelo menos quatro estados do país medicamentos psicotrópicos são usados como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estão na lista o Paraná, Minas Gerais, Piauí e o Rio Grande do Sul. Agora, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) está realizando um estudo aprofundado sobre a questão para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Os pesquisadores detectaram que no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos internos são medicados e que tanto os diagnósticos quanto os medicamentos receitados são idênticos, o que comprovaria o uso abusivo das substâncias por parte das instituições.
O Conselho Federal de Psicologia fez visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em 22 estados há três anos. Entre as principais irregularidades estavam o uso indevido de medicamentos. A Anced decidiu montar um grupo de trabalho para investigar o assunto com mais precisão, já que o relatório não aponta a frequência do uso dos medicamentos nem a quantidade de jovens submetidos a esses procedimentos. O estado piloto é o Rio Grande do Sul, onde informações preliminares fornecidas pelas instituições confirmam a medicalização excessiva. O estudo completo será apresentado em conjunto com outros casos de violações de direitos, como o da menina paraense que ficou presa em uma cela com vários homens.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná refuta as informações do relatório. O relatório do Conselho de Psicologia foi elaborado a partir de uma visita que entidades da sociedade civil fizeram a dois locais no estado. O primeiro foi o Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco e o segundo, o antigo Ciaadi, hoje chamado de Cense Curitiba. O relatório aponta casos de medicalização no Cense Curitiba. Mas não especifica quais seriam as substâncias, nem a frequência com que os medicamentos são usados, nem o número de jovens medicados. O coordenador de socioeducação da secretaria, Roberto Bassan, argumenta que todos os procedimentos realizados dentro das instituições têm a supervisão de médicos responsáveis. Depois da prescrição, um educador fica responsável por acompanhar os horários de tomada dos remédios.
Quando há indicação médica de que um jovem precisa de um tratamento específico, seja por problemas relacionados à saúde mental ou por uso de drogas, ele é encaminhado para a rede do Sistema Único de Saúde. Além disso, Bassan afirma que, em grande parte das unidades, também há médicos contratados pelo estado.
Apesar de o Paraná ser apontado no estudo como um dos locais onde ocorre o uso de medicamentos para controle dos jovens, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que o estado está avançando nessa área. Hoje, as unidades socioeducativas paranaenses estão entre as poucas no país de acordo com as novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem, por exemplo, mudança na arquitetura e um número máximo de jovens por instituição.
“Concordamos que o uso da medicação seja feito, desde que recomendado por um médico. Há casos em que isso é necessário. Se ocorrer de forma indiscriminada, é considerado uma violação de direitos”, explica. “O Paraná é um estado de ponta quando se fala em medidas socioeducativas. Ainda há muito pela frente, mas já temos avanços”.
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935698&tit=Adolescentes-sao-medicados-ilegalmente
Exemplo de São Paulo preocupa
Outra situação que preocupa os integrantes da Anced é a criação da Unidade Experimental de Saúde (UES), localizada em São Paulo. O local foi inaugurado há três anos pelo governo do estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens com problemas relacionados à saúde mental. Todos os seis rapazes que vivem lá hoje são egressos da Fundação Casa (antiga Febem) e têm mais de 18 anos.
A discussão sobre a UES começou em função de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Em 2003 ele assassinou e violentou a estudante Liana Friedenbach, de 16 anos, e participou do sequestro e da morte do namorado da garota, Felipe Caffé, de 19 anos. Na época, Champinha tinha a mesma idade de Liana e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderia ficar privado de liberdade por no máximo três anos. Quando esse prazo estava chegando ao limite, o Ministério Público entrou com um recurso para que o jovem permanecesse internado até os 21 anos. Perto da data de saída, o Ministério Público entrou com um pedido de interdição civil para que Champinha não fosse posto em liberdade.
O que a Anced discute é que, com a Reforma Psiquiátrica, a internação compulsória deve ser feita somente em último caso. Hoje, o tratamento para pessoas com problemas de saúde mental deve ser feito na rede pública por meio dos Caps. Os pacientes têm atendimento com psiquiatras, psicólogos e outros especialistas. Somente nas crises ocorre a internação. Para integrantes da Associação, os jovens da UES estão em um limbo jurídico. “Quem está internado fica submetido a uma alta médica. E, no caso desses rapazes, quem decide é o Judiciário. Não podemos prever que alguém cometerá um novo crime. A ciência não faz este tipo de previsão”, diz Fernanda Lavarello, da Anced. (PC)
fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=935700&tit=Exemplo-de-Sao-Paulo-preocupa
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Associação de mães e amigos dos Adolescentes em Situação de Risco – AMAR /DF
Carta aberta
A AMAR-DF vem a público compartilhar a experiência que as mães dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de internação no Centro de Internação Granja das Oliveiras (CIAGO) vêm presenciando com a chegada do novo diretor, o Sr. Paulo Reis
O Sr. Paulo Reis é um experiente servidor de carreira do Sistema Socioeducativo do DF e, tendo sido também gerente das medidas socioeducativas anteriormente, vêm demonstrando grande competência na gestão deste Centro.
Apesar do pouco tempo na coordenação do Centro, Paulo Reis já deixou seu recado: mudou substancialmente as linhas de trabalho dentro da unidade, fazendo as trocas de servidores necessárias e fortalecendo as experiências exitosas, a exemplo da manutenção do coordenador de módulo Ricardo Pena que tem demonstrado seu carinho e dedicação aos internos e familiares.
Os adolescentes já transitam na unidade sem algemas; todos são tratados de forma mais respeitosa; os socioeducandos são estimulados a prática de esportes, sendo permitido aos jovens correr no campo do CIAGO. Também se mostra clara a preocupação com a alimentação quando se verifica mudanças até mesmo na maneira de servi-la.
Os familiares têm sido acompanhados de forma acolhedora, respeitosa e sempre há espaço para a escuta e para o diálogo, principalmente diante de reivindicações.
Paulo Reis mostra-se aberto para reconhecer as dificuldades da Instituição, estando sempre disposto a dialogar para revê-las.
A ala utilizada para “castigo” não esta lotada como sempre esteve e os adolescentes hoje são tratados com dignidade e respeito. Sendo ouvidos e respeitados os adolescentes vêm tornado-se protagonistas da sua própria história, ainda que no cumprimento da medida socioeducativa de internação.
Enfim, estamos tranqüilas e alegres por sabermos que a truculência e o descaso estão longe dessa gestão, conduzida por um funcionário público, comprometido com seu trabalho, e com os direitos da criança e do adolescente, tratando-os como prioridade absoluta como prevê nossa legislação.
Fica aqui o nosso apoio e carinho pelo advogado que hoje administra o CIAGO: Obrigada Paulo Reis!
Carta aberta
A AMAR-DF vem a público compartilhar a experiência que as mães dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de internação no Centro de Internação Granja das Oliveiras (CIAGO) vêm presenciando com a chegada do novo diretor, o Sr. Paulo Reis
O Sr. Paulo Reis é um experiente servidor de carreira do Sistema Socioeducativo do DF e, tendo sido também gerente das medidas socioeducativas anteriormente, vêm demonstrando grande competência na gestão deste Centro.
Apesar do pouco tempo na coordenação do Centro, Paulo Reis já deixou seu recado: mudou substancialmente as linhas de trabalho dentro da unidade, fazendo as trocas de servidores necessárias e fortalecendo as experiências exitosas, a exemplo da manutenção do coordenador de módulo Ricardo Pena que tem demonstrado seu carinho e dedicação aos internos e familiares.
Os adolescentes já transitam na unidade sem algemas; todos são tratados de forma mais respeitosa; os socioeducandos são estimulados a prática de esportes, sendo permitido aos jovens correr no campo do CIAGO. Também se mostra clara a preocupação com a alimentação quando se verifica mudanças até mesmo na maneira de servi-la.
Os familiares têm sido acompanhados de forma acolhedora, respeitosa e sempre há espaço para a escuta e para o diálogo, principalmente diante de reivindicações.
Paulo Reis mostra-se aberto para reconhecer as dificuldades da Instituição, estando sempre disposto a dialogar para revê-las.
A ala utilizada para “castigo” não esta lotada como sempre esteve e os adolescentes hoje são tratados com dignidade e respeito. Sendo ouvidos e respeitados os adolescentes vêm tornado-se protagonistas da sua própria história, ainda que no cumprimento da medida socioeducativa de internação.
Enfim, estamos tranqüilas e alegres por sabermos que a truculência e o descaso estão longe dessa gestão, conduzida por um funcionário público, comprometido com seu trabalho, e com os direitos da criança e do adolescente, tratando-os como prioridade absoluta como prevê nossa legislação.
Fica aqui o nosso apoio e carinho pelo advogado que hoje administra o CIAGO: Obrigada Paulo Reis!
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
"PROVIDÊNCIAS URGENTES” CAJE
Sobre o ocorrido no sábado, dia 15/08 o assassinato de um interno, o que causou a morte desse interno, foi devido sem dúvida nenhuma a super lotação, cada quarto tem no mínimo 5 internos, onde só possuem 2 camas em cada quarto, então na verdade, teriam que ter 2 internos em cada quarto, a falta de conforto no estabelecimento é nada mais que um desrespeito ao ser humano. Existem no CAJE várias áreas vazias onde poderiam ser construídos vários módulos com vários quartos, ficando assim melhor distribuído. Eu tenho um filho internado no CAJE há 5 meses, e sei o aperto que ele fica com os colegas de quarto, sem conforto e sem liberdade nenhuma, estou muito preocupada com a segurança dele. Outra solução seria é alguns adolescentes serem transferidos para outro estabelecimento de medida socioeducativa como CIAGO e CIAPI. Afirmo que o adolescente que foi assassinado, se estivesse com 1 colega de quarto somente não teria sido assassinado, por mais que fosse difícil conseguiria se defender e jamais chegar a morte da forma que foi, enforcado com uma blusa de frio, pois foram dois ou três que o segurou e tentou contra a sua vida. Mais uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 01/09 um interno maior de idade (18 anos) agrediu outro interno também maior de idade (18 anos) com uma barra de ferro na cabeça. E agora a paralisação dos monitores, agentes de segurança, se com eles estava difícil o controle, e agora sem eles como fica. Várias rebeliões são feitas sem o conhecimento público, de atraso da refeição, super lotação nos quartos, os meninos internos tomam banho em chuveiro de água fria sendo que as meninas internas têm chuveiro de água quente, agressões físicas constantemente a outros internos, os mesmos estão se revoltando a cada dia que passa saírem para o benefício do saidão e não retornam ao estabelecimento, por quê? Ninguém quer voltar ao lugar horrível como aquele, até onde vai tudo isso. Vocês vão esperar acontecer mais o que, para tomar providências, isso é um desrespeito a humanidade. Favor tomar providência urgentemente antes que aconteça outro assassinato naquele estabelecimento. Lembrando que todos ali estão na responsabilidade do estado, para ressocialização. Estando assim facilitando a reiteração dos jovens em conflito com a lei com a sociedade, e também ajudando os monitores na vigilância e para segurança dos mesmos. Aguardo uma posição.
Atenciosamente,
Carla Núbia
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Ministério Público Quer Intervenção no CAJE,após 2ª morte em 2009
Acompanhe o link da reportagem,feita pela TV Brasília,em relação ao assunto citado acima.
Para ver a reportagem completa basta acessar o link,abaixo:
http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=3000
O outro link da reportagem com a TV Globo no DFTV 1ª Edição está no link, abaixo:
http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1269799-10039,00-ADOLESCENTE+MORRE+ASFIXIADO+NO+CAJE.html
Para ver a reportagem completa basta acessar o link,abaixo:
http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=3000
O outro link da reportagem com a TV Globo no DFTV 1ª Edição está no link, abaixo:
http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1269799-10039,00-ADOLESCENTE+MORRE+ASFIXIADO+NO+CAJE.html
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Caje
Jovem morre enforcado dentro do Caje
Leilane Menezes
Publicação: 15/08/2009 18:07 Atualização: 15/08/2009 18:11
Na manhã deste sábado (15/8), o adolescente T.H.C.S., 16 anos, foi enforcado em uma cela do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), ele dividia o local com mais três internos. Um deles, ou os três, seria o responsável pelo crime. Essa era a segunda vez que o jovem estava internado no centro. Na primeira passagem ele foi apreendido por roubo, mas dessa vez, a internação foi motivada por uma tentativa de latrocínio.Segundo informações dos gestores da instituição, o jovem chegou ao quarto onde foi morto há dez dias, transferido de uma unidade de detenção provisória. O caso está com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), que investiga as circunstâncias da morte.Um problema indentificado, ou pelo menos relembrado com o assassintato, é a inadequação do Caje para atender os adolescentes. Enquanto o indicado é que cada unidade de internação juvenil tenha capacidade estrutural para 90 pessoas, o local tem 240 vagas. Outro ponto é a superlotação. Mesmo com a oferta grande de vagas, em um lugar onde cabem 240 estão 302, quantidade 25% supeiror à capacidade física do local. Por conta dessas falhas e da morte do adolescente, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), responsável pelo Caje, vai acelerar o processo burocrático para construir mais quatro centros.
Leilane Menezes
Publicação: 15/08/2009 18:07 Atualização: 15/08/2009 18:11
Na manhã deste sábado (15/8), o adolescente T.H.C.S., 16 anos, foi enforcado em uma cela do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), ele dividia o local com mais três internos. Um deles, ou os três, seria o responsável pelo crime. Essa era a segunda vez que o jovem estava internado no centro. Na primeira passagem ele foi apreendido por roubo, mas dessa vez, a internação foi motivada por uma tentativa de latrocínio.Segundo informações dos gestores da instituição, o jovem chegou ao quarto onde foi morto há dez dias, transferido de uma unidade de detenção provisória. O caso está com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), que investiga as circunstâncias da morte.Um problema indentificado, ou pelo menos relembrado com o assassintato, é a inadequação do Caje para atender os adolescentes. Enquanto o indicado é que cada unidade de internação juvenil tenha capacidade estrutural para 90 pessoas, o local tem 240 vagas. Outro ponto é a superlotação. Mesmo com a oferta grande de vagas, em um lugar onde cabem 240 estão 302, quantidade 25% supeiror à capacidade física do local. Por conta dessas falhas e da morte do adolescente, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), responsável pelo Caje, vai acelerar o processo burocrático para construir mais quatro centros.
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